Os termos internacionais de comércio, conhecidos como Incoterms, são um conjunto de regras elaboradas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) que visam padronizar e regulamentar as operações de comércio internacional. Eles estabelecem responsabilidades, obrigações e riscos entre comprador e vendedor durante o processo de transporte de mercadorias.

O que são os Incoterms?

Os Incoterms representam as siglas em inglês de International Commercial Terms, ou seja, Termos Internacionais de Comércio. Eles foram criados em 1936 pela CCI, com o objetivo de harmonizar as condições de venda e compra de mercadorias entre os países. Em 2010, foi lançada a última versão, que atualizou alguns dos termos e eliminou outros que já não eram mais utilizados.

Quais são os objetivos dos Incoterms?

Os Incoterms buscam estabelecer uma linguagem comum entre os compradores e vendedores de diferentes países, para que todos possam entender as condições de venda e compra de mercadorias. Além disso, eles têm como objetivo:

• Definir as responsabilidades e obrigações de cada parte envolvida na operação de comércio internacional;
• Estabelecer as regras para a transferência de riscos e custos;
• Evitar mal-entendidos e conflitos entre as partes;
• Facilitar o processo de transporte de mercadorias.

O que é ACOMEX 2002?

ACOMEX 2002 é uma das versões dos Incoterms, que foi criada em 2002 pela CCI. Ela atualizou a versão anterior, ACOMEX 1990, e incluiu algumas mudanças importantes nas regras de comércio internacional. A principal mudança foi a inclusão de dois novos termos: DAT (Delivered At Terminal) e DAP (Delivered At Place).

Quais são os termos de ACOMEX 2002?

ACOMEX 2002 inclui 13 termos, que são:

1. EXW – Ex Works (Na fábrica)
2. FCA – Free Carrier (Livre transportador)
3. CPT – Carriage Paid To (Transporte pago até)
4. CIP – Carriage and Insurance Paid To (Transporte e seguro pagos até)
5. DAF – Delivered at Frontier (Entregue na fronteira)
6. DES – Delivered Ex Ship (Entregue no navio)
7. DEQ – Delivered Ex Quay (Entregue no cais)
8. DDU – Delivered Duty Unpaid (Entregue sem direitos pagos)
9. DDP – Delivered Duty Paid (Entregue com direitos pagos)
10. FAS – Free Alongside Ship (Livre ao lado do navio)
11. FOB – Free on Board (Livre a bordo)
12. DAT – Delivered At Terminal (Entregue no terminal)
13. DAP – Delivered At Place (Entregue no local)

Quais são as principais mudanças em relação aos Incoterms anteriores?

As principais mudanças em relação aos Incoterms anteriores são:

• A inclusão dos termos DAT e DAP;
• A eliminação do termo DAF (Delivered At Frontier), que foi substituído pelo termo DAT;
• A mudança do ponto de transferência de riscos para o comprador, que agora ocorre no momento em que as mercadorias são entregues no local acordado com o vendedor;
• A inclusão de regras claras sobre a responsabilidade pelo seguro das mercadorias durante o transporte.

Quais são as vantagens de utilizar os Incoterms?

As vantagens de utilizar os Incoterms são:

• Redução de conflitos entre as partes envolvidas, pois as regras são claras e específicas;
• Redução de custos, já que as regras definem quem é responsável por cada etapa da operação;
• Facilidade de comunicação entre compradores e vendedores de diferentes países, pois o idioma utilizado é o inglês;
• Facilidade de transporte de mercadorias, já que as regras definem claramente as responsabilidades de cada parte envolvida;
• Maior segurança para ambas as partes, pois as regras estabelecem as obrigações e responsabilidades em caso de perda ou dano às mercadorias.

Quais são as desvantagens de utilizar os Incoterms?

As desvantagens de utilizar os Incoterms são:

• Nem todos os países adotam os Incoterms como regra padrão, o que pode gerar mal-entendidos em algumas operações;
• Os Incoterms não levam em consideração as particularidades de cada setor ou produto, o que pode gerar problemas em algumas operações;
• Os Incoterms não garantem a qualidade das mercadorias, apenas estabelecem as regras para o transporte das mesmas.

Como escolher o termo Incoterms adequado para uma operação?

Para escolher o termo Incoterms adequado para uma operação, é necessário levar em consideração alguns fatores, como:

• O tipo de mercadoria que será transportada;
• O meio de transporte que será utilizado;
• A distância entre o local de origem e o local de destino;
• As legislações locais de cada país;
• O nível de segurança que se deseja para a operação;
• O nível de controle que se deseja manter sobre as mercadorias durante o transporte.

Quais são as diferenças entre os termos DAT e DAP?

As principais diferenças entre os termos DAT e DAP são:

• Com o termo DAT, o vendedor é responsável por entregar as mercadorias no terminal de destino acordado com o comprador. Com o termo DAP, o vendedor é responsável por entregar as mercadorias em qualquer local acordado com o comprador, que pode ser dentro ou fora do terminal de destino;
• No termo DAT, o comprador é responsável pelo desembaraço aduaneiro e pela retirada das mercadorias no terminal de destino. No termo DAP, o comprador é responsável pelo desembaraço aduaneiro e pela retirada das mercadorias no local acordado com o vendedor;
• No termo DAT, o risco de perda ou dano às mercadorias é transferido do vendedor para o comprador no momento em que as mercadorias são entregues no terminal de destino. No termo DAP, o risco de perda ou dano às mercadorias é transferido do vendedor para o comprador no momento em que as mercadorias são entregues no local acordado com o comprador.

Como os Incoterms podem ajudar no comércio internacional?

Os Incoterms podem ajudar no comércio internacional de diversas maneiras, como:

• Padronizando as condições de venda e compra de mercadorias entre os países;
• Reduzindo os conflitos entre as partes envolvidas, já que as regras são claras e específicas;
• Aumentando a segurança das operações, pois as regras estabelecem as obrigações e responsabilidades em caso de perda ou dano às mercadorias;
• Facilitando a comunicação entre compradores e vendedores de diferentes países, pois o idioma utilizado é o inglês;
• Reduzindo os custos e o tempo de