A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel pelo uso contínuo e pacífico do mesmo durante determinado período de tempo. É uma forma de regularizar a posse de um bem, conferindo ao possuidor a propriedade do mesmo.

Alternativas

Alternativa A: A usucapião extraordinária exige a posse mansa e pacífica do bem por 10 anos ininterruptos.

A alternativa A está correta. A usucapião extraordinária é aquela em que o possuidor adquire a propriedade do bem após a posse mansa e pacífica do mesmo por um período de 10 anos ininterruptos, sem oposição do proprietário.

Alternativa B: A usucapião especial rural exige a posse mansa e pacífica do bem por 5 anos ininterruptos, cultivando-o durante esse período.

A alternativa B está parcialmente correta. A usucapião especial rural é aquela em que o possuidor adquire a propriedade do bem após a posse mansa e pacífica do mesmo por um período de 5 anos ininterruptos, cultivando-o durante esse período. No entanto, a exigência de cultivo se aplica apenas a imóveis rurais de até 50 hectares.

Alternativa C: A usucapião especial urbana exige que o possuidor tenha renda familiar de até 3 salários mínimos e seja proprietário de um único imóvel.

A alternativa C está incorreta. A usucapião especial urbana é aquela em que o possuidor adquire a propriedade do bem após a posse mansa e pacífica do mesmo por um período de 5 anos ininterruptos, desde que o imóvel tenha área de até 250 metros quadrados e seja utilizado para moradia própria ou de sua família. Não há exigência de renda familiar ou de ser proprietário de apenas um imóvel.

Alternativa D: A usucapião especial coletiva é destinada a um grupo de pessoas que ocupam um imóvel urbano de forma ininterrupta e pacífica por 3 anos.

A alternativa D está correta. A usucapião especial coletiva é aquela em que um grupo de pessoas que ocupam um imóvel urbano de forma ininterrupta e pacífica por 5 anos adquirem a propriedade do bem, desde que o imóvel seja utilizado para moradia de população de baixa renda e não seja objeto de especulação imobiliária.

Conclusão

A usucapião é um instituto jurídico importante para a regularização da posse de um bem, conferindo ao possuidor a propriedade do mesmo após um período de uso contínuo e pacífico. É importante conhecer as diferentes modalidades de usucapião e suas exigências para que seja possível utilizar esse instituto de forma adequada e eficiente.

FAQs

1. Quem pode requerer a usucapião?

Qualquer pessoa que preencha os requisitos legais para a modalidade de usucapião correspondente pode requerer a usucapião.

2. É possível requerer a usucapião de um bem que esteja em disputa judicial?

Não é possível requerer a usucapião de um bem que esteja em disputa judicial, pois a posse não é mansa e pacífica.

3. Como comprovar a posse mansa e pacífica do bem durante o período exigido para a usucapião?

A posse mansa e pacífica pode ser comprovada por meio de documentos como contratos de locação, contas de água e luz em nome do possuidor, declarações de imposto de renda, entre outros. Também é possível apresentar testemunhas que possam atestar a posse do bem pelo possuidor.